A proposta de substituição das resoluções 4.994 e 4.963, encaminhada pelo ministro Carlos Lupi, apresenta um conjunto de mudanças significativas para os fundos de pensão e RPPS, com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente a regulação dos investimentos. Entre as principais alterações sugeridas, destacam-se as adequações na nomenclatura e estrutura dos ativos, buscando alinhamento com a Resolução CVM nº 175. Essa harmonização traz mais clareza e padronização na classificação dos ativos, essencial para uma gestão mais transparente e eficiente dos portfólios, refletindo uma tendência de simplificação regulatória.
Além disso, a inclusão de novos ativos financeiros, como debêntures de infraestrutura, Fiagro e créditos de carbono (CBIO), amplia as oportunidades de diversificação para os gestores de RPPS e fundos de pensão. Esses ativos não só oferecem novas formas de rentabilização, como também estão alinhados às demandas globais por práticas sustentáveis e de impacto positivo. A introdução desses instrumentos permite que os gestores explorem setores em crescimento, como infraestrutura e agronegócio, ao mesmo tempo em que contribuem para a transição a uma economia mais verde.
Em paralelo, o aperfeiçoamento das regras relacionadas aos fundos de investimento em participações (FIP) demonstra o compromisso em assegurar que os investimentos sejam realizados com maior governança e transparência. Embora os FIPs possam gerar retornos atrativos, eles também apresentam riscos consideráveis, e a proposta de revisão visa garantir que os gestores tenham mais critérios para alocação de recursos nesses fundos. Isso, por sua vez, reflete uma preocupação com a segurança e a responsabilidade na gestão desses ativos, sem perder de vista a busca por rentabilidade.
Outro aspecto importante da proposta é a revisão dos limites de alocação em alguns ativos. Com o mercado financeiro em constante evolução e a introdução de novas opções de investimento, é fundamental que os gestores tenham a flexibilidade necessária para adaptar suas estratégias. A revisão desses limites oferece essa adaptabilidade, permitindo que os gestores atuem de maneira mais eficiente e oportuna, sem, contudo, comprometer a segurança das carteiras.
A possibilidade de aquisição de títulos públicos no mercado de balcão é mais uma mudança relevante, voltada especificamente para os RPPS. Essa medida pode facilitar o acesso a títulos considerados seguros, ampliando as opções de compra, desde que respeitadas as exigências de transparência e precificação adequada. Essa flexibilidade adicional é importante para garantir que os RPPS possam continuar buscando retornos estáveis com segurança, sem depender exclusivamente do mercado formal.
Dentro desse contexto de flexibilização, a proposta de retirar a obrigatoriedade de alienação de imóveis até 2030 para os fundos de pensão também merece destaque. A retomada de investimentos nesse tipo de ativo reflete a crescente demanda por maior liberdade na alocação de recursos, especialmente em um setor que tem mostrado resiliência em termos de geração de renda. No entanto, essa medida requer que os gestores tenham expertise para lidar com questões de liquidez e valorização, garantindo que os imóveis permaneçam como uma fonte sólida de retorno a longo prazo.
No campo da governança, a revisão dos dispositivos que tratam das responsabilidades dos agentes envolvidos no cumprimento das diretrizes regulatórias é um avanço importante. Ao definir de forma mais clara os papéis e responsabilidades dos gestores e conselheiros, a proposta busca garantir uma maior accountability, fator essencial para o sucesso da gestão previdenciária. Esse aperfeiçoamento visa assegurar que todos os envolvidos tenham uma compreensão clara de suas obrigações, promovendo uma gestão mais eficiente e segura.
Seguindo essa linha de avanços, o aperfeiçoamento das normas que envolvem a temática ambiental, social e de governança (ESG) reforça o compromisso da regulação com as melhores práticas internacionais. A adoção de critérios ESG nas decisões de investimento não é apenas uma exigência social, mas também uma estratégia inteligente para mitigar riscos e promover a sustentabilidade a longo prazo. Ao priorizar práticas responsáveis, os fundos de pensão e RPPS não só aumentam a segurança de seus investimentos, mas também fortalecem sua reputação perante os participantes e o mercado.
Por fim, a vedação expressa ao investimento em criptoativos, tanto de forma direta quanto indireta, reflete uma postura conservadora das autoridades. Embora os criptoativos tenham atraído atenção global por seu potencial de retorno, sua volatilidade extrema e a falta de regulamentação sólida tornam esse tipo de investimento arriscado para carteiras que necessitam de estabilidade. Ao proibir a alocação de recursos em criptoativos, a proposta prioriza a proteção patrimonial e a segurança dos investimentos, alinhando-se com a preservação do capital no longo prazo.
A proposta de substituição das resoluções 4.994 e 4.963 oferece um conjunto de mudanças que visam modernizar a regulação dos investimentos, proporcionando um equilíbrio entre inovação e segurança. A inclusão de novos ativos, a revisão das normas de governança e o reforço dos critérios ESG demonstram um avanço importante para a gestão previdenciária no Brasil, garantindo que os fundos de pensão e RPPS possam continuar crescendo de forma sustentável e segura.
