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Conselho Deliberativo – Intermediário

Os dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos do RPPS devem comprovar certificação conforme a Lei nº 9.717/1998. A certificação, válida por até 4 anos, é emitida por instituições reconhecidas pela Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS. Os exames garantem a verificação do conhecimento e experiência necessários para os cargos.

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Descrição

Para ocupar ou manter os cargos de dirigentes, gestores de aplicações e membros dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos do RPPS, é obrigatório comprovar certificação conforme o artigo 8º-B, inciso II, da Lei nº 9.717/1998. Esta certificação é emitida por instituições reconhecidas pela Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS e inclui:

Certificação dos Membros do Conselho Deliberativo:

  • Níveis: Básico e Intermediário (CP RPPS CODEL I e II).

Processo e Validade da Certificação

  • Validade: A certificação tem validade máxima de 4 anos.
  • Processo: A certificação é obtida mediante aprovação em exames específicos, realizados por entidades certificadoras credenciadas. Os exames devem ser objetivos e sistemáticos, comprovando conhecimento, formação e experiência compatíveis com os requisitos técnicos necessários para os cargos.

Atribuições dos Membros do Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo é o órgão de deliberação superior da unidade gestora do RPPS, responsável por definir as políticas e diretrizes estratégicas. As principais atribuições dos conselheiros incluem:

  1. Aprovar o Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico.
  2. Acompanhar a execução das políticas relativas à gestão do RPPS.
  3. Emitir parecer sobre propostas de atos normativos com impacto na gestão dos ativos e passivos previdenciários.
  4. Acompanhar os resultados das auditorias dos órgãos de controle e supervisão, bem como as providências adotadas.

Este processo assegura que os membros do Conselho Deliberativo possuam a certificação necessária e estejam qualificados para tomar decisões informadas e responsáveis, garantindo a gestão eficiente dos recursos previdenciários.

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