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Gestor de Recursos e Comite – Intermediário

Os dirigentes, gestores de recursos e membros dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos do RPPS devem comprovar certificação conforme a Lei nº 9.717/1998. A certificação, válida por até 4 anos, é emitida por instituições reconhecidas pela Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS. Os exames garantem a verificação do conhecimento e experiência necessários para os cargos.

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Descrição

Para ocupar ou manter os cargos de dirigentes, gestores de aplicações e membros dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos do RPPS, é necessário comprovar certificação conforme o artigo 8º-B, inciso II, da Lei nº 9.717/1998. Esta certificação é emitida por instituições reconhecidas pela Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS e inclui:

Certificação do Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos e Membros do Comitê de Investimentos:

  • Níveis: Básico, Intermediário e Avançado (CP RPPS CGINV I, II e III).

Processo e Validade da Certificação

  • Validade: A certificação é válida por até 4 anos.
  • Processo: Realizado por entidades certificadoras credenciadas, garantindo que os exames sejam objetivos e sistemáticos, e que comprovem o conhecimento, formação e experiência necessários para os cargos.

Atribuições do Comitê de Investimentos

O Comitê de Investimentos é um órgão colegiado que participa das decisões sobre a formulação e execução da Política de Investimentos do RPPS. Suas principais atribuições incluem:

  1. Deliberar sobre as alocações dos recursos financeiros, observando os limites estabelecidos na Resolução CMN nº 4.963/2021 e na Política de Investimentos.
  2. Avaliar a conjuntura econômica.
  3. Avaliar o desempenho da carteira de investimentos.
  4. Tomar decisões baseadas em:
    • Cenário macroeconômico.
    • Evolução da execução do orçamento do RPPS.
    • Dados atualizados dos fluxos de caixa e dos investimentos, com visão de curto e longo prazo.
    • Propostas de investimentos e respectivas análises técnicas, que devem identificar e avaliar os riscos de cada proposta, incluindo riscos de crédito, mercado, liquidez, operacional, jurídico e sistêmico.

Este processo assegura que os responsáveis pela gestão do RPPS possuam a certificação necessária e estejam qualificados para tomar decisões informadas e responsáveis, garantindo a gestão eficiente dos recursos previdenciários.

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