STF Confirma a Constitucionalidade do CRP e Reforça a Governança dos Regimes Próprios de Previdência
O STF confirmou a constitucionalidade do CRP para Estados e Municípios, reforçando a fiscalização dos RPPS, a responsabilidade fiscal e a necessidade de sustentabilidade previdenciária dos regimes próprios.
Nova Resolução CNRPPS/MPS Define Regras para a Premissa de Reposição de Segurados nos RPPS
A Resolução CNRPPS/MPS nº 5/2024 estabelece diretrizes para a utilização da premissa de reposição de segurados nos RPPS, reforçando a prudência atuarial e a responsabilidade fiscal dos entes.
Evolução da Compensação Previdenciária: Comparativo entre as Portarias 15.829/2020 e 1.400/2024 na Gestão dos RPPS
A evolução normativa da compensação previdenciária fortalece a governança dos RPPS, com a Portaria 1.400/2024 aprimorando processos, integrando tecnologia e reforçando a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade financeira.
Novas Diretrizes para os RPPS: Sustentabilidade Financeira, Gestão Atuarial e Responsabilidade Fiscal
Novas diretrizes fortalecem a sustentabilidade dos RPPS, com foco em responsabilidade atuarial, compatibilidade com a LRF, gestão interna qualificada e revisão contínua das práticas para proteger os fundos públicos.