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De acordo com o Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS – CP RPPS (Versão 1.5 – 2025), a certificação no nível básico continuará sendo aceita até 31 de dezembro de 2025 para fins de comprovação da maioria dos membros titulares dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos dos RPPS. Após essa data, será exigida certificação da maioria dos membros em níveis superiores, conforme o cronograma estabelecido no manual.

Especificamente:

• Para Conselhos Deliberativo e Fiscal: exige-se 1/3 dos membros titulares certificados até 31 de julho de cada exercício até 31 de dezembro de 2025. A partir de 31 de julho de 2026, a exigência passa a ser da maioria dos membros titulares​.

• Para Comitê de Investimentos: será exigida certificação da maioria dos membros titulares previamente ao exercício da função, no período de 31 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2025​

Portanto, a certificação de nível básico permanece válida até 31 de dezembro de 2025 para o atendimento às exigências mínimas. Recomenda-se, no entanto, que os profissionais busquem os níveis intermediário ou avançado para continuidade e fortalecimento da qualificação exigida.

Para uma gestão eficiente dos RPPS, especialmente no aspecto financeiro, é fundamental que os temas abordados envolvam tanto o domínio técnico quanto o entendimento da legislação e das boas práticas de governança pública. Segundo o Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS (Versão 1.5 – 2025), os temas pertinentes são aqueles que capacitam os agentes a planejar, executar, monitorar e avaliar a gestão dos recursos previdenciários com segurança, responsabilidade e transparência.

Os principais temas que contribuem diretamente para uma gestão financeira eficiente incluem:

1. Política de Investimentos – elaboração, execução e monitoramento, em conformidade com a legislação vigente (como a Resolução CMN nº 4.963/2021), considerando os perfis de risco e as características do passivo atuarial.

2. Gestão de Riscos – identificação, mensuração e mitigação dos riscos financeiros, atuariais, operacionais e de imagem, garantindo a sustentabilidade do regime.

3. Gestão Atuarial e Plano de Custeio – compreensão das premissas atuariais e seus impactos na liquidez e no equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS.

4. Governança e Controles Internos – mecanismos de controle, transparência, segregação de funções, e estrutura decisória responsável e qualificada.

5. Gestão de Carteira e Alocação de Ativos – conhecimento das classes de ativos permitidas, suas características, limites legais, segmentação e diversificação.

6. Avaliação de Desempenho e Monitoramento – uso de indicadores para avaliar a performance dos investimentos, alinhando os resultados com os objetivos da política de investimentos.

7. Legislação Previdenciária e Normas Reguladoras – domínio das normas que regem os RPPS, especialmente no que tange aos investimentos e às obrigações legais.

Esses temas formam a base dos conteúdos exigidos nos processos de certificação e são fundamentais para que dirigentes, conselheiros, comitês e gestores tomem decisões embasadas, minimizem riscos e assegurem a sustentabilidade do regime ao longo do tempo.

A Capacita não se restringe a São Paulo ou à Região Sul. Nosso foco de atuação é nacional, oferecendo cursos, certificações e treinamentos personalizados para todos os RPPS do Brasil. Atuamos com conteúdo atualizado, metodologia acessível e soluções que respeitam as particularidades de cada ente federativo, contribuindo para a qualificação de gestores, conselhos e comitês em todas as regiões do país.