Perguntas Frequentes FAQ

É uma exigência legal que garante que os profissionais atuantes nos RPPS tenham qualificação técnica para tomar decisões responsáveis e em conformidade com as normas. Ela valoriza sua atuação e fortalece a governança do regime.

A certificação é obrigatória para dirigentes do RPPS, gestores de recursos, membros do comitê de investimentos e conselheiros deliberativos e fiscais. A exigência varia conforme o cargo ocupado e os recursos administrados.

Sim! Os profissionais podem ser certificados nos níveis básico, intermediário ou avançado, de acordo com suas atribuições e a complexidade da gestão dos investimentos no RPPS.

O nível depende da função exercida e do volume de recursos administrados. O Manual de Certificação define critérios claros, e a Capacita pode ajudar você a identificar o nível adequado ao seu caso.

Sim! Nossos cursos são organizados conforme os conteúdos exigidos no Manual de Certificação. Oferecemos videoaulas, simulados, material atualizado e suporte completo para que você se sinta seguro e preparado.

De acordo com o Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS – CP RPPS (Versão 1.5 – 2025), a certificação no nível básico continuará sendo aceita até 31 de dezembro de 2025 para fins de comprovação da maioria dos membros titulares dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e do Comitê de Investimentos dos RPPS. Após essa data, será exigida certificação da maioria dos membros em níveis superiores, conforme o cronograma estabelecido no manual.

Especificamente:

• Para Conselhos Deliberativo e Fiscal: exige-se 1/3 dos membros titulares certificados até 31 de julho de cada exercício até 31 de dezembro de 2025. A partir de 31 de julho de 2026, a exigência passa a ser da maioria dos membros titulares​.

• Para Comitê de Investimentos: será exigida certificação da maioria dos membros titulares previamente ao exercício da função, no período de 31 de julho de 2024 até 31 de dezembro de 2025​

Portanto, a certificação de nível básico permanece válida até 31 de dezembro de 2025 para o atendimento às exigências mínimas. Recomenda-se, no entanto, que os profissionais busquem os níveis intermediário ou avançado para continuidade e fortalecimento da qualificação exigida.

Sim. A certificação tem validade de 4 anos e deve ser renovada por meio de cursos reconhecidos. A Capacita oferece cursos com certificação compatível com esse processo, conforme as exigências do Manual de Certificação RPPS.

Basta realizar um ou mais cursos com carga horária mínima e conteúdos compatíveis com a sua função. Emitimos certificados válidos que podem ser utilizados para a renovação, conforme os critérios definidos na versão 1.5 do Manual.

Caso a certificação não seja renovada até a data limite, o profissional perde a validade do certificado e não poderá exercer funções que exigem certificação ativa, como participar de comitês, conselhos ou atuar como dirigente do RPPS. Isso pode comprometer a regularidade do regime e gerar apontamentos por órgãos de controle. Nessa situação, será necessário iniciar um novo processo de certificação, realizando novamente a prova ou curso exigido, conforme as regras vigentes. Por isso, manter a renovação em dia é essencial para garantir a continuidade da sua atuação.

Depende do seu cargo e das funções que você exerce no RPPS. Por exemplo, dirigentes precisam de certificação de nível básico, intermediário ou avançado, dependendo do montante de recursos sob gestão. Nós ajudamos você a identificar exatamente o que precisa.

A diferença está no nível de complexidade das funções exercidas e na quantidade de recursos administrados. O nível básico é para RPPS com menos recursos ou para conselhos; o intermediário é voltado a funções com mais responsabilidade; e o avançado se aplica a gestores de grandes volumes de recursos e decisões estratégicas.

A legislação exige que a certificação esteja vigente para o exercício das funções. Assumir sem estar certificado pode gerar penalidades para o RPPS e comprometer a legalidade dos atos praticados. Por isso, manter a certificação em dia é essencial.

Sim! Muitos profissionais atuam em mais de um órgão colegiado e precisam de certificações diferentes. Você pode, por exemplo, ser membro do comitê e do conselho fiscal — e fazer os cursos e provas correspondentes. A Capacita pode te orientar em cada etapa.

Com certeza! Preparamos você desde o início, com cursos atualizados, simulados, apostilas, videoaulas e suporte. Você estuda no seu ritmo, com acompanhamento e orientação para obter ou renovar sua certificação com segurança e tranquilidade.

Para os dirigentes da unidade gestora:

• Nível Básico: 2h30min

• Nível Intermediário: 3h

• Nível Avançado: 3h30min

O candidato precisa acertar:

• 50% das questões no nível básico

• 70% no nível intermediário

• 70% no nível avançado

Para os conselhos:

• Nível Básico: 2h

• Nível Intermediário: 2h30min

O exame possui:

• 50 questões no nível básico e exige 50% de acerto

• 60 questões no nível intermediário e exige 70% de acerto

O tempo mínimo de prova é:

• 2h30min para o nível básico

• 3h para o intermediário

• 3h30min para o avançado

O exame contém:

• 60 questões (básico) – mínimo de 50% de acerto

• 70 questões (intermediário) – mínimo de 70%

• 80 questões (avançado) – mínimo de 70%

A certificação pode ser obtida por:

• Exame por Provas (CPR)

• Exame por Provas, Títulos e Experiência (CPT)

• Curso de Capacitação Profissional (CCP)

Toda certificação RPPS tem validade máxima de 4 anos a partir da data de emissão.

Isso depende da função exercida e do porte do RPPS. A exigência varia entre níveis básico, intermediário e avançado, conforme definido na Portaria MPS nº 1.467/2022 e detalhado no Manual de Certificação.