Dúvidas comuns sobre a certificação e respostas diretas
É o processo oficial que comprova que dirigentes, conselheiros e responsáveis por investimentos do RPPS possuem conhecimento técnico mínimo para exercer suas funções, conforme o art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998
Devem comprovar certificação: dirigentes da unidade gestora, responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos, membros titulares dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e membros do Comitê de Investimentos
Há três tipos, com níveis:
– Dirigentes: CP RPPS DIRIG I, II, III (básico, intermediário, avançado)
– Conselhos Deliberativo e Fiscal: CP RPPS CODEF I e II
– Investimentos: CP RPPS CGINV I, II, III
Por três modalidades:
I – Exame por Provas (CPR)
II – Exame por Provas, Títulos e Experiência (CPT)
III – Curso de Capacitação Profissional (CCP)
A certificação tem validade máxima de 4 anos, devendo ser renovada depois desse prazo.
Sim. O Manual permite renovar a certificação sem precisar fazer novo exame, desde que o profissional participe do Programa de Qualificação Continuada – PQC, acumulando os créditos exigidos através de cursos, congressos, seminários, workshops, fóruns, palestras e visitas técnicas, realizados nos três anos após a certificação. É necessário obter 30 créditos por ano, sendo mínimo de 10 créditos obtidos em eventos presenciais, para que a renovação seja concedida com validade de mais 4 anos, conforme item 5.1 do Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS .
Para dirigentes e responsáveis pela gestão de aplicações, sim — a lei exige formação superior. Conselheiros não precisam de formação acadêmica obrigatória para exercer o cargo, mas precisam comprovar a certificação.
A exigência para maioria dos dirigentes começou em 31/07/2024, e para conselhos e comitês será exigida gradualmente, alcançando maioria titular até 31/07/2026.
Sem a comprovação obrigatória, o RPPS pode não obter ou renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, documento essencial para receber transferências federais.
É objetiva, com múltipla escolha e quantidade de questões conforme o nível. Ex.: dirigente nível básico – 60 questões; aprovação exige 50% de acertos no básico, 70% no intermediário e avançado.
A duração da prova e o percentual mínimo de acertos variam conforme o tipo de certificação e o nível pretendido. Para dirigentes e responsáveis pela gestão das aplicações dos recursos, o exame exige no mínimo 2h30 no nível básico, 3h no intermediário e 3h30 no avançado, enquanto para conselheiros o tempo mínimo é 2h (básico) e 2h30 (intermediário). Em relação ao aproveitamento, a aprovação requer mínimo de 50% de acertos no nível básico e 70% nos níveis intermediário e avançado, conforme disposições do Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS.
O candidato faz prova e envia documentos de formação acadêmica e experiência no RPPS. Sua pontuação pode somar até 10 pontos extras, que ajudam a alcançar o mínimo exigido.
Sim. Ao concluir um curso de capacitação reconhecido pela Comissão, o certificado é emitido diretamente:
– Dirigentes – nível avançado (DIRIG III)
– Conselheiros – nível intermediário (CODEF II)
– Investimentos – nível avançado (CGINV III).
– Conselheiros: 60 horas
– Dirigentes: 80 horas
– Responsável por investimentos: 100 horas
A SRPC/MPS (Secretaria de Regimes Próprio e Complementar) faz orientação, supervisão e fiscalização da habilitação dos profissionais.
A inscrição é feita diretamente junto à entidade certificadora credenciada, escolhendo previamente a modalidade (CPR, CPT ou CCP). Ao se inscrever, o candidato autoriza o compartilhamento de dados com a SRPC/MPS para cadastro no CADPREV.
No site oficial da SRPC/MPS, na página de requisitos para dirigentes e conselheiros, onde são divulgadas portarias, atas e lista de certificados aceitos. https://acesse.one/relacao-de-certificadoras-certificacao-rpps
Sim. A Capacita oferece cursos de capacitação, atualização e eventos voltados ao desenvolvimento dos profissionais dos RPPS, e seus certificados são aceitos para fins de renovação da certificação, contribuindo para o cumprimento dos créditos exigidos no Programa de Qualificação Continuada (PQC) ou no Curso de Atualização Profissional (CAP), conforme previsto no Manual de Certificação.
Contudo, esses cursos não substituem o processo formal de obtenção da certificação, que só pode ser concedida por entidades certificadoras credenciadas e reconhecidas oficialmente pela Comissão de Certificação dos Profissionais dos RPPS.
Se algo ainda não ficou claro, estamos aqui para conversar com você.
A inscrição deve ser realizada na plataforma online do Instituto Totum, onde o candidato deve escolher o tipo de certificação e a modalidade desejada (prova, prova + títulos, etc.).
Não. O edital determina que não é permitida a realização de duas ou mais inscrições simultâneas. Após realizar uma prova, o sistema só liberará nova inscrição depois da conclusão do processo .
Sim. A inscrição implica tácita aceitação das regras do edital e demais documentos da certificação, sem possibilidade de alegar desconhecimento .
Nome, CPF, UF, e-mail, cidade, RPPS (se existir vínculo), informações sobre nota, forma de avaliação e validade do certificado são compartilhados com a SRPC para fins de supervisão via CADPREV .
O edital não prevê cancelamento com devolução automática de valores; procedimentos específicos seguem regras internas do Instituto Totum, sendo necessário contato formal.
Não. É proibido realizar a prova por aparelho celular. Caso seja detectado acesso via celular, a prova será bloqueada imediatamente.
Não. O candidato deve manter apenas a aba da prova aberta e fechar todos os demais programas para evitar interferência ou bloqueio.
O edital orienta que, se a câmera parar de funcionar, a prova deve ser interrompida imediatamente, pois o exame exige captura contínua da imagem .
Computador com câmera e microfone, navegador atualizado (Google Chrome, Safari ou Firefox), Windows 10 ou MacOS Mojave ou superior, mínimo de 8GB RAM e boa conexão de internet.
Não. O computador não deve ter monitor com mais de 16 polegadas, conforme recomendação.
O Instituto Totum não se responsabiliza por perda de dados, bloqueio da prova ou falha na transmissão do exame caso o candidato use equipamento não recomendado.
Sim. O Instituto Totum recomenda boa conexão e orienta a não realizar a prova em caso de instabilidade, sob risco de perda dos dados.
Sim. A aprovação só é confirmada após processo de auditoria, mesmo que o candidato veja o status provisório logo após o exame.
Sim. O profissional recebe e-mail informando a alteração do status da certificação após a conclusão da auditoria.
Sim, mas apenas mediante apelação formal e pagamento antecipado de R$ 200,00. A conferência ocorre por meio de sessão remota assistida (Zoom, Skype etc.) e não pode ser gravada .
Durante a prova, é indispensável manter apenas a aba da prova aberta e fechar todos os demais aplicativos e programas, para evitar interferência de sistema ou falha no envio das respostas . O exame deve ser feito somente em computador ou notebook com câmera e microfone ativos, sendo proibido o uso de celular, sob pena de bloqueio automático da prova .
Também se recomenda que o candidato escolha um ambiente silencioso, privado e livre de interrupções, evitando circulação de pessoas no local, conversas, ruídos ou barulhos que possam prejudicar a concentração e gerar dúvidas sobre a regularidade da avaliação. É importante garantir uma conexão de internet estável, evitando realizar a prova em locais com risco de queda de sinal . Se, durante o exame, a câmera parar de funcionar, o candidato deve interromper imediatamente, pois o registro contínuo de imagem é exigido para fins de auditoria e validação do resultado .
A inscrição é feita exclusivamente pela internet, no portal oficial da ABIPEM, onde o candidato cria usuário, senha e preenche seus dados antes do pagamento.
Não é possível recuperar a senha criada. Se o candidato esquecer, deverá gerar uma nova, desde que ainda não tenha confirmado o agendamento da prova.
Não. O valor pago não é devolvido em hipótese alguma, mesmo em caso de pagamento duplicado ou desistência.
Sim. O candidato tem até 60 dias, contados da confirmação do pagamento, para realizar o agendamento da prova. Caso não faça dentro desse prazo, perde o direito de realizar o exame.
O cancelamento só é possível enquanto o agendamento estiver com status “Solicitado”. Uma vez confirmado, não é mais possível cancelar.
Sim. O pedido deve ser informado no momento da inscrição, para análise prévia da ABIPEM e definição de como o atendimento poderá ser realizado.
A duração da prova varia conforme o tipo de certificação e o nível desejado. Para Dirigentes do RPPS e para Conselheiros Deliberativos e Fiscais, o tempo começa em cerca de 2 horas nos níveis básicos e aumenta proporcionalmente nos níveis intermediários e avançados. No nível Intermediário, aplicado tanto a Dirigentes quanto a Conselheiros, o tempo é de 3 horas e 15 minutos. Já para o nível Avançado — quando previsto — o tempo é o mais extenso, podendo ultrapassar 3 horas e 30 minutos, devido à maior quantidade de questões e conteúdo exigido. Dessa forma, quanto maior o nível, maior a duração da prova e o nível de exigência para aprovação.
O percentual mínimo de acertos varia conforme o tipo de certificação e o nível prestado. Para os Dirigentes do RPPS, o nível Básico exige pelo menos 50% de acertos, enquanto os níveis Intermediário e Avançado exigem 70% ou mais. No caso das certificações direcionadas aos Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, o nível Básico igualmente requer no mínimo 50%, e o nível Intermediário exige 70% de aproveitamento. Assim, quanto mais elevado o nível da certificação, maior o percentual exigido, refletindo a ampliação do conteúdo e da responsabilidade do cargo.
A prova deve ser realizada em computador ou notebook com sistema Windows, webcam e microfone ativos. Não é permitido usar fones de ouvido ou headsets.
Sim. A plataforma deve ser instalada antes do exame, preferencialmente com pelo menos dois dias úteis de antecedência, a partir do link enviado por e-mail.
Sim. Antes de começar, o fiscal pode solicitar uma visualização completa do ambiente e da tela do computador. Se o candidato não puder demonstrar o local adequadamente, a prova deverá ser reagendada.
Não. A presença de qualquer outra pessoa — mesmo apenas passando — cancela automaticamente o exame.
Não. Uma vez iniciada, o candidato não pode se ausentar do local até concluir a prova.
O certificado digital ficará disponível na área restrita do candidato, podendo ser baixado após a divulgação do resultado.
A certificação tem validade de 4 anos, tanto para exercício do cargo quanto para renovação de mandato.
Sim. A justificativa deve ser enviada pelo sistema dentro do prazo indicado, acompanhada de documento comprobatório (atestados, casos excepcionais, entre outros). Somente nesses casos o reagendamento poderá ser autorizado.