Conselho Fiscal do RPPS: Governança

O curso “Conselho Fiscal no RPPS – Função, Atuação e Responsabilidade” foi desenhado para despertar, em cada conselheiro, a consciência do papel que ocupa dentro da história previdenciária de seu ente. Não se trata de um colegiado decorativo ou de um rito burocrático: o Conselho Fiscal é um pilar de governança, um guardião silencioso da integridade do regime próprio, um olhar técnico que protege servidores e suas famílias — hoje e no futuro .

Ao longo da formação, o participante compreenderá a fundamentação jurídica que sustenta sua existência — Constituição Federal, Lei nº 9.717/1998 e Portaria MTP nº 1.467/2022 — normas que não apenas autorizam o Conselho Fiscal, mas impõem-lhe responsabilidades, critérios de composição, requisitos para investidura, certificação obrigatória e limites éticos para atuação .

Como um fio que conduz da teoria à prática, o curso apresenta as competências legais que transformam o Conselho Fiscal num instrumento vivo de controle: exame de balancetes, verificação da execução orçamentária, análise de demonstrativos contábeis, relatórios de auditoria e do DRAA — o retrato atuarial que revela a saúde previdenciária e a segurança do amanhã .

Mas a técnica, sozinha, não sustenta a missão. Por isso, o curso mergulha também naquilo que não cabe apenas em normas: a independência funcional, a postura ética, o dever de diligência e o compromisso de agir quando os números gritam silêncio . Aqui, o aluno aprende que omissão é decisão — e que pareceres superficiais ou assinaturas sem leitura podem gerar responsabilização funcional, administrativa e até penal .

Na prática, o curso treina o conselheiro a organizar o fluxo documental, identificar inconsistências, prever riscos, articular-se institucionalmente sem perder autonomia, e transformar o parecer fiscal em um instrumento de prevenção e de orientação — não um mero carimbo final .

Acima de tudo, esta é uma formação que valoriza o passado — porque o serviço público sempre caminhou com ritos, atas e responsabilidade — mas olha para o futuro com lucidez: conselhos eficazes protegem o patrimônio previdenciário, fortalecem a confiança dos segurados e honram o pacto silencioso entre o Estado e aqueles que dedicaram sua vida ao serviço da sociedade.