A relação entre os Regimes Próprios de Previdência e o mercado de capitais é marcada por uma série de regras e estratégias de investimento, que buscam equilibrar segurança e rentabilidade para garantir o pagamento futuro dos benefícios previdenciários dos servidores públicos. Embora os RPPS não possam aplicar diretamente em ações, eles têm acesso a uma ampla gama de opções de investimento por meio de fundos, títulos públicos, operações compromissadas, ativos de instituições financeiras, e outras modalidades estruturadas, sempre respeitando as regulamentações vigentes.
Os RPPS têm como um de seus pilares a diversificação de investimentos, o que é fundamental para reduzir os riscos de mercado. Para isso, uma das principais ferramentas à disposição dos gestores é a aplicação em fundos de investimento, que permitem acesso indireto a diferentes classes de ativos, incluindo ações e outros valores mobiliários. Esses fundos são geridos por instituições financeiras especializadas e regulamentadas, que seguem critérios rigorosos de gestão e compliance, oferecendo uma forma eficiente e segura de acessar o mercado de capitais. Além disso, os fundos de investimento proporcionam ao RPPS a possibilidade de participar de ativos de maior volatilidade, como ações, sem infringir a regulamentação que impede a compra direta desses papéis.
Dentro da estrutura de investimentos, os RPPS também têm a possibilidade de alocar recursos em títulos públicos, que são uma das modalidades mais seguras e frequentemente utilizadas. Títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, como LTN, NTN-B e LFT, oferecem a segurança da dívida soberana, que tem baixíssimo risco de inadimplência. Além disso, esses títulos têm a vantagem de serem utilizados em operações compromissadas, que funcionam como uma forma de empréstimo com garantias em títulos públicos. Essas operações são bastante utilizadas para gerar liquidez e ganhos com segurança.
Outro importante grupo de ativos que os RPPS podem acessar é o dos ativos emitidos por instituições financeiras, como Certificados de Depósito Bancário (CDB), Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Esses investimentos oferecem taxas de retorno fixas ou pós-fixadas, com prazos e condições variadas, permitindo ao RPPS ajustar suas aplicações de acordo com as necessidades de liquidez e gestão do passivo atuarial. Novamente, a gestão cuidadosa desses investimentos é essencial para garantir que os prazos e riscos sejam adequadamente alinhados com os compromissos do regime.
Além disso, os RPPS podem investir em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investimento Imobiliário (FII). Os FIDC permitem a participação em créditos privados, como recebíveis de empresas, proporcionando retornos que podem ser superiores aos de títulos públicos, embora com riscos mais elevados. Já os FII são uma forma de expor o portfólio a ativos imobiliários, como shoppings, prédios corporativos e residenciais, de maneira indireta e com a segurança de um fundo estruturado que gere e administra esses ativos.
Outras opções incluem os Fundos de Investimento em Participações (FIP), que são voltados para a aquisição de participações societárias em empresas e têm o objetivo de gerar ganhos substanciais no longo prazo, através da valorização dessas empresas. Esse tipo de fundo também se insere na categoria de investimentos estruturados, que exige uma gestão qualificada e cuidadosa. Os RPPS, ao optarem por FIP, conseguem diversificar ainda mais seu portfólio, participando de setores da economia que normalmente não estariam acessíveis de forma direta.
Os investimentos no exterior também são permitidos para os RPPS, embora com limites bem definidos pela legislação. Isso proporciona uma forma de diversificar geograficamente os ativos e se proteger de oscilações específicas do mercado brasileiro. Esse tipo de investimento pode ser realizado através de fundos que aplicam em ativos estrangeiros, desde que obedecidos os parâmetros da legislação e da política de investimentos aprovada pelo conselho administrativo do RPPS.
A possibilidade de investir em investimentos estruturados, como fundos multimercados, é mais uma maneira de os RPPS acessarem diferentes classes de ativos dentro de uma única estrutura de fundo. Esses fundos são conhecidos por sua flexibilidade, permitindo ao gestor do fundo alocar recursos em renda fixa, renda variável, moedas e até mesmo derivativos, dependendo das oportunidades e condições de mercado. Essa flexibilidade pode ser um grande trunfo para os RPPS, desde que exista uma avaliação criteriosa de risco e retorno, sempre de acordo com a política de investimentos do regime.
Em todas essas modalidades, é fundamental que os gestores de RPPS sigam estritamente as diretrizes legais e atuariais. A política de investimentos deve ser aprovada pelo conselho administrativo e revisada periodicamente, de modo a se adaptar às mudanças econômicas, às novas regulamentações e ao cálculo atuarial atualizado. Isso garante que o regime possa manter a segurança e a rentabilidade dos seus ativos, honrando os compromissos de curto, médio e longo prazos.
A relação entre os RPPS e o mercado de capitais está fortemente conectada à capacidade de diversificar e otimizar os investimentos dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Embora os RPPS não possam investir diretamente em ações, eles têm à disposição um conjunto robusto de alternativas que, quando geridas com competência, podem assegurar a perenidade dos recursos e a sustentabilidade do regime.
