A diversificação das carteiras de investimentos dos Regimes Próprios de Previdência tem ganhado cada vez mais destaque à medida que a gestão previdenciária busca equilibrar risco e retorno. Nesse contexto, a renda variável, especialmente representada por ações e fundos imobiliários, desempenha um papel relevante. Contudo, é importante ressaltar que os RPPS não podem investir diretamente em ações ou outros ativos de renda variável, sendo obrigados a acessar essas oportunidades exclusivamente por meio de fundos de investimento, que reúnem esses ativos em carteiras geridas por profissionais especializados.
A inclusão de ativos de renda variável nas carteiras dos RPPS busca ampliar as possibilidades de retorno, uma vez que investimentos tradicionais em renda fixa, como títulos públicos, embora mais seguros, tendem a oferecer uma previsibilidade de retorno mais limitada. Com a queda dos juros nos últimos anos, a necessidade de buscar alternativas com maior potencial de valorização tornou-se evidente para muitos gestores. Nesse cenário, os fundos de ações e os fundos imobiliários despontam como alternativas estratégicas.
Os fundos de investimentos em ações oferecem a oportunidade de participar do crescimento das empresas. A valorização das cotas ocorre em função do desempenho dessas companhias no mercado e, no longo prazo, pode gerar ganhos expressivos. Contudo, a volatilidade desses ativos também é maior, exigindo que o gestor do RPPS tenha cautela ao definir o percentual de alocação em renda variável, sempre considerando o perfil de risco do regime e a necessidade de liquidez para o pagamento de benefícios.
Dentro do universo dos fundos de ações, é possível diversificar ainda mais a carteira. Existem fundos que replicam o desempenho do índice Ibovespa, outros que priorizam ações de valor — buscando empresas subvalorizadas com potencial de crescimento —, fundos de crescimento, que focam em companhias com expectativa de aumento acelerado de receitas e lucros, e fundos de dividendos, que privilegiam empresas com política consistente de distribuição de lucros. Os fundos de small caps, por sua vez, investem em empresas de menor capitalização, que oferecem maior risco, mas também possibilidade de altos retornos no longo prazo. Essa diversificação dentro da própria classe de ações contribui para a diluição de riscos e para o aumento das chances de retornos consistentes em diferentes cenários econômicos.
Os fundos imobiliários (FIIs) também são uma importante alternativa de renda variável para os RPPS. Por meio desses fundos, é possível investir em imóveis comerciais, shoppings, galpões logísticos, entre outros empreendimentos, sem a necessidade de aquisição direta de propriedades. Os rendimentos gerados pelos aluguéis são distribuídos regularmente aos cotistas, proporcionando renda recorrente, além do potencial de valorização patrimonial dos ativos imobiliários.
Embora os investimentos em renda variável apresentem maior exposição a riscos de mercado, a estratégia de diversificação ajuda a mitigar esses riscos, distribuindo-os entre diferentes classes de ativos e setores econômicos. Combinando renda fixa e renda variável, os RPPS conseguem capturar os ciclos de crescimento econômico e, ao mesmo tempo, preservar a segurança necessária para a gestão dos compromissos previdenciários.
A legislação brasileira, especialmente a Resolução CMN nº 4.963/2021, disciplina a participação dos RPPS em fundos de investimentos, estabelecendo limites rigorosos para proteger o patrimônio previdenciário e assegurar que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos e prudenciais. Esse marco regulatório reforça a importância da atuação de um comitê de investimentos qualificado, com membros certificados e com conhecimento profundo das características e dos riscos dos ativos de renda variável.
É fundamental, ainda, que os gestores realizem o monitoramento constante do desempenho dos fundos de investimento, ajustando a estratégia de alocação sempre que necessário. A análise do cálculo atuarial do regime também é indispensável, pois o passivo previdenciário deve ser considerado continuamente para garantir a liquidez necessária ao pagamento de benefícios, mesmo em cenários adversos.
Assim, a renda variável, quando utilizada de forma estratégica, consciente e respeitando a regulamentação vigente, pode contribuir de maneira decisiva para o fortalecimento e o equilíbrio das carteiras dos RPPS. Seu uso adequado amplia o potencial de retorno e protege o patrimônio previdenciário dos impactos de longos períodos de juros baixos, garantindo maior segurança e estabilidade para os segurados dos regimes próprios.
