O papel do Conselho Fiscal na governança dos Regimes Próprios de Previdência é fundamental para garantir a sustentabilidade, a integridade e a transparência das atividades previdenciárias destinadas à proteção social dos servidores públicos. A atuação do Conselho Fiscal se destaca em diversos aspectos, desde a fiscalização administrativa e financeira até a avaliação de riscos, assegurando que os recursos do regime sejam geridos de forma responsável e alinhada com os interesses dos beneficiários.
O Conselho Fiscal funciona como uma instância de fiscalização independente dentro do RPPS, atuando como guardião da conformidade legal e dos princípios de governança, como transparência, equidade e responsabilidade. Sua missão é verificar se as práticas de gestão seguem as normas vigentes e as políticas internas estabelecidas.
Entre suas principais atribuições está a análise e validação das demonstrações financeiras e contábeis do RPPS. O Conselho Fiscal examina a exatidão e a integridade dos registros contábeis, assegurando que os relatórios reflitam a realidade financeira do fundo. Essa fiscalização inclui a verificação de receitas, despesas, patrimônio líquido e investimentos, podendo resultar em recomendações e ajustes para garantir a fidedignidade das informações apresentadas.
Outro papel crucial é a avaliação contínua dos riscos financeiros, atuariais e operacionais que possam comprometer a sustentabilidade do regime. A análise inclui riscos de liquidez, de crédito e atuariais, permitindo que o conselho oriente decisões estratégicas e proponha ajustes nas políticas de investimento e de custeio, fortalecendo a solidez do RPPS.
O acompanhamento dos investimentos realizados também faz parte das funções do Conselho Fiscal. Embora não tome decisões de alocação, o conselho monitora se as aplicações respeitam a política de investimentos aprovada e os critérios legais de segurança, rentabilidade e liquidez. Em caso de desvios, o Conselho Fiscal tem a responsabilidade de alertar o conselho administrativo e recomendar as medidas corretivas necessárias.
A transparência é outro princípio central fortalecido pela atuação do Conselho Fiscal. É seu dever garantir que as informações financeiras e operacionais sejam divulgadas de forma clara, completa e acessível, reforçando a confiança dos servidores ativos, aposentados e pensionistas na gestão do RPPS.
A independência do Conselho Fiscal é essencial para assegurar sua efetividade. Essa autonomia permite que o conselho atue com ética e objetividade, investigando práticas suspeitas e questionando decisões sem sofrer pressões externas. A interação constante com outros órgãos de governança, como o conselho administrativo e o comitê de investimentos, também contribui para uma visão integrada e estratégica da gestão do regime.
Ao proteger o interesse público, o Conselho Fiscal zela para que os recursos destinados à aposentadoria dos servidores sejam preservados, evitando fraudes, desperdícios e má gestão. Sua atuação fortalece a sustentabilidade financeira dos RPPS e assegura a manutenção dos compromissos previdenciários no longo prazo.
Em síntese, o Conselho Fiscal desempenha um papel central na estrutura de governança dos RPPS. Com foco na fiscalização independente, na análise de riscos e na promoção da transparência, sua contribuição é essencial para garantir a proteção dos recursos públicos e a eficácia do sistema previdenciário, consolidando a confiança e a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência social.
