A gestão dos recursos previdenciários no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência não se resume à seleção criteriosa de ativos no momento da aplicação. Embora essa etapa inicial exija conhecimento técnico, responsabilidade institucional e alinhamento com a Política de Investimentos aprovada pelo Conselho, ela é apenas o ponto de partida. O verdadeiro desafio da boa governança de investimentos está na capacidade do RPPS de acompanhar, avaliar e, quando necessário, rebalancear sua carteira de ativos com regularidade e fundamentação técnica. Essa prática é o que assegura a aderência da carteira ao perfil de risco do regime, sua sustentabilidade de longo prazo e sua conformidade com a legislação vigente.
Em um ambiente financeiro caracterizado por instabilidade econômica, mudanças no comportamento dos mercados e variações nos indicadores macroeconômicos, uma carteira que permanece estagnada pode se tornar ineficaz ou até prejudicial. Ao longo do tempo, as oscilações nos preços dos ativos e os diferentes desempenhos entre as classes – como renda fixa, fundos estruturados, renda variável, fundos imobiliários e outros – alteram significativamente a composição da carteira. Essa movimentação pode fazer com que o RPPS fique excessivamente exposto a determinados riscos ou descumpra os limites e critérios estabelecidos pela Resolução CMN nº 4.963/2021 e pela Portaria MTP nº 1.467/2022.
Por isso, o acompanhamento deve ser sistemático, estruturado e permanente. É fundamental que a carteira de investimentos seja analisada com base em indicadores de rentabilidade nominal e real, volatilidade, risco de crédito, prazos médios de vencimento, duration, liquidez e aderência à meta atuarial. Essa leitura deve sempre ser feita à luz do passivo previdenciário do RPPS, o que significa compreender a projeção dos fluxos de pagamento de benefícios futuros e as necessidades de liquidez ao longo do tempo. A gestão de investimentos não pode ser isolada do compromisso previdenciário: a sustentabilidade da carteira deve estar atrelada à capacidade do regime de honrar aposentadorias e pensões nos prazos adequados.
É nesse contexto que o rebalanceamento se insere como ferramenta essencial. Trata-se de uma medida técnica que visa realinhar a carteira aos parâmetros definidos na Política de Investimentos, corrigindo os desvios provocados pela performance desigual dos ativos e pelas mudanças no cenário econômico. O rebalanceamento também permite incorporar ajustes táticos ou estratégicos, como alterações de juros, revisões da meta atuarial ou mudanças no perfil de beneficiários do regime. Em vez de ser interpretado como uma instabilidade ou indecisão, o rebalanceamento representa maturidade na gestão e disposição para tomar decisões baseadas em evidências.
Além disso, o rebalanceamento pode ser usado para melhorar a eficiência da carteira, ajustando a alocação de ativos a novos estudos de cenário, otimizações de fronteira eficiente, redução de custos e exposição a ativos com melhor relação risco-retorno. Isso só é possível quando o RPPS adota uma postura ativa, com análise periódica de relatórios de desempenho, reuniões regulares do comitê de investimentos e a utilização de sistemas de controle que permitam a visualização clara dos limites por segmento e por emissor.
A legislação brasileira reforça a necessidade desse acompanhamento permanente. A Política de Investimentos, por força da Resolução 4.963/2021, deve ser revisada anualmente, considerando o cálculo atuarial, os fluxos de caixa esperados, os riscos assumidos e o cenário econômico. Isso implica, obrigatoriamente, a reavaliação da carteira. A Portaria nº 1.467/2022, por sua vez, determina que a unidade gestora deve manter registro e documentação dos processos de decisão de investimentos, inclusive quanto à realocação e reestruturação da carteira. Esses dispositivos legais deixam claro que não se trata apenas de um procedimento técnico: o acompanhamento e o rebalanceamento fazem parte do dever de diligência e da responsabilidade fiduciária dos gestores e conselhos.
A negligência nesse processo pode resultar em diversos problemas. O RPPS pode ultrapassar limites legais de alocação, deixar de aproveitar oportunidades de mercado, enfrentar perda de liquidez para pagamento de benefícios ou, ainda, descumprir a meta atuarial, comprometendo o equilíbrio do plano. Além disso, a ausência de acompanhamento adequado pode gerar questionamentos por órgãos de controle interno e externo, resultando em sanções, responsabilizações e necessidade de reestruturações emergenciais que impactam negativamente a credibilidade do regime.
Por outro lado, um RPPS que monitora regularmente seus investimentos, realiza rebalanceamentos fundamentados, registra suas decisões e promove a transparência na gestão transmite confiança a seus segurados, ao gestor público e à sociedade. Essa postura fortalece a governança, qualifica os processos decisórios e contribui para a construção de uma previdência sustentável, segura e alinhada com as boas práticas de mercado e com o interesse público. Essa atuação continuada, dinâmica e estratégica transforma a gestão da carteira de investimentos em um processo vivo, que evolui com o tempo, com as necessidades do regime e com o comportamento do mercado. É por meio desse esforço constante que os RPPS asseguram não apenas a rentabilidade, mas o cumprimento de seu papel maior: garantir o pagamento futuro dos benefícios previdenciários, com segurança, solvência e responsabilidade intergeracional.
