Os Certificados de Operações Estruturadas (COE) surgiram como uma alternativa de investimento que combina diferentes ativos financeiros em uma única operação, oferecendo ao investidor a possibilidade de participar dos ganhos de mercado sem necessariamente expor-se integralmente aos riscos de perda do capital investido. No Brasil, esses produtos ganharam popularidade nos últimos anos, mas já são conhecidos há décadas no exterior, sob os nomes de Structured Notes nos Estados Unidos e Produtos Estruturados na Europa. Apesar de seu apelo, especialmente em mercados emergentes, o COE é cercado de controvérsias e riscos que levaram à sua proibição em mercados mais desenvolvidos.
O COE é um instrumento híbrido que reúne elementos de renda fixa e derivativos, permitindo que o investidor tenha retorno atrelado a diversas classes de ativos, como ações, moedas, commodities ou índices. Frequentemente, os COEs oferecem proteção parcial ou total do capital, desde que determinadas condições sejam cumpridas até o vencimento, atraindo investidores que desejam aliar segurança a oportunidades de maior rentabilidade. No entanto, essa sensação de proteção pode ser ilusória e, muitas vezes, mal interpretada.
A complexidade estrutural dos COEs é um de seus pontos mais críticos. A combinação de diferentes ativos e instrumentos financeiros em um único produto cria uma opacidade que dificulta a plena compreensão dos riscos por parte dos investidores. O retorno desses certificados depende diretamente do comportamento dos ativos subjacentes, e a tão anunciada “proteção” do capital pode ser anulada em cenários de mercado adversos. Além disso, os altos custos embutidos, a falta de liquidez e a dificuldade de precificação tornam o COE menos atrativo do que aparenta à primeira vista.
Os riscos associados aos COEs são múltiplos. O risco de crédito é relevante, pois o investidor depende da saúde financeira da instituição emissora. Se esta enfrentar dificuldades, há possibilidade de perda total ou parcial do capital investido, independentemente do desempenho dos ativos subjacentes. O risco de mercado também é significativo, pois variações negativas nos ativos podem reduzir ou até anular o retorno esperado. A falta de liquidez agrava o quadro, uma vez que o resgate antecipado é, na maioria das vezes, inviável ou oneroso, limitando a flexibilidade do investidor.
A proibição dos COEs em mercados como os Estados Unidos e grande parte da Europa decorre das preocupações regulatórias com a complexidade e a falta de transparência desses produtos. Nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) e outras agências reguladoras manifestaram preocupação de que os investidores não compreendiam integralmente os riscos e a estrutura dos Structured Notes, levando à sua restrição. Na Europa, a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) adotou posição semelhante, destacando que esses produtos são, em muitos casos, inadequados para investidores de varejo.
As crises financeiras de 2008 e dos anos seguintes deixaram claro o impacto negativo de produtos financeiros complexos e pouco transparentes sobre a estabilidade do sistema financeiro global. A partir dessas experiências, os reguladores passaram a adotar uma postura mais rigorosa em relação a produtos que, apesar de oferecerem a perspectiva de altos retornos, embutem riscos difíceis de serem devidamente avaliados por investidores menos experientes.
Embora os COEs possam aparentar ser uma estratégia de diversificação com proteção parcial de capital, a realidade é que esses instrumentos carregam riscos elevados e muitas vezes não evidentes em uma análise superficial. Sua estrutura complexa e a ausência de transparência justificam as restrições impostas em mercados que priorizam a proteção do investidor e a solidez do sistema financeiro. Para aqueles que consideram investir em COEs, é essencial realizar uma avaliação criteriosa, compreender plenamente os riscos envolvidos e buscar orientação especializada, evitando surpresas desagradáveis e prejuízos irreversíveis.
