A diversificação é um dos princípios fundamentais na gestão de investimentos, especialmente para os Regimes Próprios de Previdência. A gestão prudente e eficaz dos recursos previdenciários exige uma estratégia de diversificação que distribua os investimentos entre diferentes classes de ativos, mitigando riscos e otimizando retornos. Com base nas diretrizes estipuladas no Art. 7º da legislação, este artigo explora a importância da diversificação nas carteiras dos RPPS e os benefícios associados.
Princípios de Diversificação
Diversificação é o processo de alocar investimentos entre várias categorias de ativos para reduzir a exposição a qualquer risco específico. A ideia é que uma carteira diversificada terá retornos mais equilibrados ao longo do tempo, pois as diferentes classes de ativos responderão de maneiras distintas às mesmas condições econômicas. Para os RPPS, isso é vital para garantir a estabilidade financeira e a capacidade de honrar compromissos de longo prazo com os segurados.
Diversificação em Renda Fixa
Conforme o Art. 7º da resolução 4.963/021, os RPPS podem alocar até 100% de seus recursos em títulos de emissão do Tesouro Nacional, considerados de baixo risco devido à sua garantia pelo governo federal. Esses títulos incluem, por exemplo, as Notas do Tesouro Nacional (NTN), as Letras do Tesouro Nacional (LTN) e as Letras Financeiras do Tesouro (LFT), que oferecem diferentes prazos e formas de remuneração, desde prefixados até indexados à inflação.
No entanto, concentrar todos os recursos em uma única classe de ativos, mesmo que segura, pode não ser a melhor estratégia a longo prazo. A diversificação em renda fixa é fundamental para mitigar riscos e otimizar os retornos. Esse processo pode ser alcançado através de fundos de investimento em renda fixa e fundos de índice de renda fixa.
Os fundos de investimento em renda fixa são veículos que reúnem recursos de diversos investidores para investir em uma carteira diversificada de títulos de renda fixa. Esses fundos podem incluir tanto títulos públicos quanto privados, como debêntures, CDBs (Certificados de Depósito Bancário) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário). Ao diversificar os investimentos entre diferentes emissores e tipos de títulos, os fundos de renda fixa conseguem reduzir o risco específico de crédito e aumentar a resiliência da carteira frente a variações de mercado.
Além dos fundos de investimento tradicionais, os fundos de índice de renda fixa (ETFs) são outra opção para diversificação. Esses fundos replicam a performance de um índice de mercado específico, como o Índice de Renda Fixa (IRF-M) ou o IMA-B (Índice de Mercado ANBIMA – série B), proporcionando uma maneira eficiente e de baixo custo de obter exposição a uma ampla gama de títulos de renda fixa. Os ETFs de renda fixa são negociados em bolsa, oferecendo liquidez e transparência, o que facilita o gerenciamento ativo e a alocação tática de recursos.
Adicionalmente, a legislação permite a alocação de até 20% em ativos financeiros de renda fixa emitidos ou coobrigados por instituições financeiras bancárias autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Esses ativos podem incluir CDBs, Letras de Câmbio (LC), Letras Financeiras (LF) e outros instrumentos bancários, que geralmente oferecem rendimentos superiores aos títulos públicos, embora com um risco de crédito ligeiramente maior. A inclusão desses ativos na carteira pode contribuir para a melhoria do retorno ajustado ao risco.
Outra estratégia de diversificação em renda fixa é o investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), que podem compor até 5% da carteira. Os FIDCs investem em recebíveis comerciais, como duplicatas, cheques e contratos de financiamento, proporcionando uma fonte de renda alternativa que pode ser menos correlacionada com os mercados tradicionais de renda fixa.
Diversificação em Renda Variável
A legislação permite que até 30% dos recursos dos RPPS sejam aplicados em ativos de renda variável, como ações e fundos de índice de mercado de renda variável. A inclusão de ativos de renda variável é importante para aumentar o potencial de retorno da carteira. Embora apresentem maior volatilidade, esses ativos historicamente proporcionam retornos superiores no longo prazo, compensando a estabilidade dos investimentos em renda fixa.
A diversificação em renda variável deve incluir a adoção de várias estratégias de investimento para mitigar riscos e maximizar retornos. Algumas das principais estratégias incluem:
- Investimento em Ações de Crescimento: Buscar fundos com foco em empresas com alto potencial de crescimento, que reinvestem seus lucros para expandir seus negócios. Embora essas ações possam ser mais voláteis, elas oferecem a possibilidade de ganhos significativos no longo prazo.
- Investimento em Ações de Valor: Procurar fundos que apliquem em empresas que estejam subvalorizadas pelo mercado, com bons fundamentos financeiros, mas cujas ações estejam sendo negociadas a preços inferiores ao seu valor intrínseco. Essas ações tendem a ser menos voláteis e oferecem um potencial de valorização quando o mercado corrige essas distorções.
- Dividendos: Investir fundos que apliquem em empresas que pagam dividendos regulares e consistentes. Essas ações proporcionam um fluxo de renda estável e podem ser menos voláteis que as ações de crescimento, além de oferecerem proteção contra quedas acentuadas no mercado.
- ETFs Setoriais: Diversificar em diferentes setores da economia, como tecnologia, saúde, finanças e consumo. Cada setor tem dinâmicas próprias e pode responder de maneira diferente às condições econômicas, o que ajuda a reduzir o risco específico de setores.
- Investimentos Internacionais: Alocar parte dos recursos em fundos de ações e ETFs de mercados internacionais. Isso reduz a dependência da economia doméstica e oferece exposição a oportunidades de crescimento global, além de servir como hedge contra riscos específicos do Brasil.
Investimentos no Exterior
Os RPPS podem investir até 10% de seus recursos em ativos no exterior, incluindo fundos de dívida externa e fundos de ações BDR Nível I. A diversificação geográfica é um componente importante, pois reduz a dependência da economia nacional e oferece acesso a oportunidades de crescimento global. Investir no exterior pode proteger a carteira contra riscos específicos do mercado brasileiro, como variações cambiais e políticas econômicas internas.
Investimentos Estruturados
Os investimentos estruturados, que incluem fundos multimercado e fundos de participação (FIP), podem compor até 15% da carteira dos RPPS. Esses fundos permitem a diversificação através da exposição a múltiplas classes de ativos e estratégias de investimento, oferecendo um equilíbrio entre risco e retorno. Os fundos multimercado, por exemplo, podem investir em ações, renda fixa, câmbio e derivativos, proporcionando uma gestão ativa e diversificada.
Fundos Imobiliários
A legislação permite que até 5% dos recursos dos RPPS sejam aplicados em fundos de investimento imobiliário (FII). Investir em imóveis pode proporcionar uma fonte estável de renda, além de atuar como um hedge contra a inflação. A diversificação em imóveis também adiciona um componente tangível à carteira, que pode ser menos correlacionado com os mercados financeiros tradicionais.
Empréstimos Consignados
Os RPPS têm a possibilidade de destinar até 10% de seus recursos a empréstimos consignados para seus segurados. Essa modalidade de investimento não só diversifica a carteira, mas também oferece um retorno atrativo, uma vez que os empréstimos consignados geralmente têm taxas de juros superiores à média dos investimentos tradicionais, além de atender uma função social importante.
Governança e Melhores Práticas
A adoção de melhores práticas de governança é incentivada pela legislação, com benefícios adicionais para os RPPS que alcançam níveis avançados de governança. A boa governança inclui a transparência na gestão dos recursos, a adoção de políticas de investimento rigorosas e a constante avaliação de risco. Isso não só melhora a confiança dos beneficiários, mas também pode permitir maior flexibilidade na diversificação dos investimentos.
Benefícios da Diversificação
A diversificação traz múltiplos benefícios para os RPPS:
- Redução do Risco: Ao espalhar os investimentos entre diferentes ativos, o risco total da carteira é reduzido, pois a performance negativa de um ativo pode ser compensada pela performance positiva de outro.
- Otimização de Retornos: A exposição a várias classes de ativos pode melhorar os retornos ajustados ao risco da carteira, aproveitando as diferentes fontes de rendimento.
- Proteção Contra Volatilidade: Diversificar entre ativos de diferentes mercados e regiões geográficas ajuda a proteger a carteira contra a volatilidade e crises econômicas específicas de um país ou setor.
- Cumprimento dos Compromissos: A gestão diversificada e prudente dos recursos assegura que os RPPS possam cumprir seus compromissos de pagamento de benefícios previdenciários de forma sustentável e estável ao longo do tempo.
A diversificação é um componente essencial na gestão das carteiras dos RPPS. A legislação atual fornece um guia claro para a alocação dos recursos, permitindo uma abordagem balanceada que combina segurança, retorno e sustentabilidade. Ao seguir essas diretrizes e adotar práticas de governança robustas, os RPPS podem garantir a estabilidade financeira e o cumprimento de suas obrigações previdenciárias, oferecendo segurança e confiança aos seus segurados.
