Investir em ativos de renda fixa é uma prática fundamental para os Regimes Próprios de Previdência, que têm a responsabilidade de garantir a solvência de suas obrigações de longo prazo. Para isso, precisam manter uma carteira sólida e compatível com a política de investimentos aprovada. Os RPPS seguem normas regulatórias específicas, exigindo a alocação de recursos em ativos que ofereçam segurança, previsibilidade e retornos ajustados ao risco, tornando a renda fixa uma classe de ativos central na composição da carteira. Contudo, ao optar por títulos públicos, privados ou fundos de investimento, é essencial que os gestores e membros dos comitês compreendam as particularidades e respeitem as limitações legais.
No caso dos títulos públicos, estamos falando de ativos emitidos pelo governo federal. Os RPPS não podem adquiri-los via Tesouro Direto, mas sim por meio de plataformas de negociação autorizadas, com custódia em instituições reguladas pelo Banco Central ou pela CVM. Esses títulos são considerados de baixo risco de crédito, mas ainda estão sujeitos ao risco de mercado, especialmente em relação às oscilações nas taxas de juros. Produtos como Tesouro Selic, Tesouro IPCA+ e Tesouro Prefixado possuem características distintas, e a escolha deve considerar a necessidade de liquidez e o horizonte de longo prazo do RPPS. Tesouro Selic é mais indicado para gestão de liquidez, enquanto Tesouro IPCA+ é útil como proteção contra a inflação.
Quanto aos títulos privados, como CDBs, LCIs, LCAs e Letras Financeiras, o cenário envolve maiores riscos, principalmente o risco de crédito. Esses títulos, emitidos por instituições financeiras, podem oferecer retornos superiores aos dos títulos públicos, mas exigem análise criteriosa da capacidade de pagamento do emissor, observando notas de crédito, saúde financeira e histórico. A liquidez também deve ser considerada, pois títulos privados podem apresentar maior dificuldade de negociação, um aspecto crítico para os RPPS que precisam garantir recursos disponíveis para o pagamento de benefícios.
Vale destacar que os RPPS não podem investir diretamente em debêntures, mas podem aplicar em Letras Financeiras e outros títulos emitidos por instituições financeiras, respeitando sempre os limites de concentração por emissor definidos na regulamentação.
Fundos de investimentos em renda fixa são outra alternativa relevante. Ao optar por fundos, o RPPS delega a gestão dos ativos a uma equipe profissional que segue uma estratégia definida. Fundos podem conter uma combinação de títulos públicos e privados, proporcionando diversificação sem a necessidade de gestão direta. Contudo, é fundamental observar as taxas de administração, a política de risco e a conformidade do fundo com as regras específicas aplicáveis aos RPPS.
Alguns cuidados essenciais na gestão da renda fixa para RPPS incluem:
- Diversificação da carteira, evitando concentração excessiva em poucos emissores ou tipos de títulos;
- Análise de risco de crédito, especialmente no caso de títulos privados, priorizando instituições de alta classificação;
- Gestão da duração dos ativos, considerando a sensibilidade dos títulos de longo prazo às variações das taxas de juros;
- Monitoramento constante dos investimentos, tanto diretos quanto em fundos, para garantir que a carteira permaneça adequada ao perfil atuarial e à política de investimentos.
Investir em renda fixa pode ser uma estratégia eficiente para os RPPS, desde que conduzida com diligência técnica, respeito às regulamentações e foco na sustentabilidade de longo prazo do regime. A diversificação, o gerenciamento de riscos e a avaliação contínua da carteira são pilares indispensáveis para assegurar a solvência e o equilíbrio atuarial, em benefício dos servidores públicos e seus dependentes.
