Compreender o sistema previdenciário dos servidores públicos é uma responsabilidade essencial para os novos dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência. Este sistema, destinado a garantir segurança financeira aos servidores, apresenta uma complexidade intrínseca, apoiada em bases legais, técnicas e atuariais. A capacidade de interpretar suas nuances e desafios é fundamental para promover uma gestão eficiente e sustentável, impactando diretamente a saúde financeira do regime e o cumprimento de suas obrigações com os beneficiários.
O primeiro aspecto a ser destacado é a estruturação do RPPS, que deve obedecer a regulamentações específicas, como a Lei nº 9.717/1998 e a Resolução CMN nº 4.963/2021. Esses normativos estabelecem diretrizes sobre investimentos, obrigatoriedade do cálculo atuarial e necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial. Muitos dirigentes, ao assumirem suas funções, deparam-se pela primeira vez com essas exigências, ressaltando a importância da capacitação técnica e jurídica para a gestão previdenciária.
A compreensão do equilíbrio atuarial é outro ponto crucial. Esse conceito envolve a relação entre os recursos disponíveis e os compromissos futuros do RPPS. O cálculo atuarial é a base para o Plano de Custeio, que define os aportes necessários do ente público e dos servidores para a manutenção dos benefícios ao longo do tempo. A falta de conhecimento sobre essa dinâmica pode gerar déficits atuariais e comprometer a sustentabilidade do regime.
Diversos RPPS enfrentam ainda dificuldades relacionadas à inadimplência de aportes pelo ente federativo, o que gera um efeito cascata nas finanças do regime. Nesse contexto, é indispensável que os dirigentes adotem uma postura firme, pautada pela governança e transparência, para assegurar o cumprimento das obrigações legais. A gestão financeira eficiente exige o acompanhamento rigoroso da política de investimentos, buscando sempre o equilíbrio entre segurança, rentabilidade e liquidez.
Outro aspecto essencial é a gestão de riscos — financeiros, operacionais e reputacionais. O dirigente deve ter uma visão clara dos riscos que podem impactar o RPPS e implementar medidas de mitigação, como auditorias periódicas, controles internos robustos e avaliações constantes da situação financeira. Uma gestão negligente dos riscos pode afetar tanto o equilíbrio atuarial quanto a credibilidade do regime.
Além disso, a educação previdenciária é uma ferramenta estratégica para fortalecer o sistema. É papel do dirigente comunicar, de forma clara e transparente, as regras do RPPS, os desafios enfrentados e a importância da participação dos servidores para a sustentabilidade do regime. A conscientização dos participantes sobre a dinâmica previdenciária é essencial para fortalecer o compromisso de todos com a perenidade do sistema.
Os novos dirigentes também precisam estar atentos às constantes mudanças legislativas e às variações econômicas. A atualização permanente sobre normas jurídicas, tendências de mercado e boas práticas de gestão é indispensável para a condução eficiente do RPPS. A busca por capacitação técnica, a troca de experiências e o acompanhamento das melhores práticas fortalecem a capacidade de resposta dos gestores e melhoram a performance administrativa.
Com efeito, compreender o sistema previdenciário dos servidores públicos é imprescindível para os novos dirigentes dos RPPS. Uma gestão baseada em governança, equilíbrio atuarial, controle de riscos e educação previdenciária é a chave para garantir a saúde financeira do regime e a segurança dos beneficiários. O futuro dos RPPS depende diretamente da competência, do compromisso e da capacidade técnica dos seus gestores.
