Chegou o momento de planejar a Política de Investimentos de 2025 para os RPPS. Esse é um processo fundamental para assegurar a gestão adequada dos recursos públicos, equilibrando riscos e retornos e promovendo a sustentabilidade de longo prazo dos regimes previdenciários. A Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Portaria MTP nº 1.467/2022 orientam a elaboração e a execução dessa política, estabelecendo diretrizes que devem ser rigorosamente observadas para garantir a conformidade legal e a saúde financeira dos RPPS.
Estrutura da Política de Investimentos: Pontos Essenciais
A construção da Política de Investimentos exige um entendimento profundo sobre os objetivos e as particularidades do regime, com atenção especial a alguns elementos fundamentais:
Conhecimento do Passivo e Necessidades de Liquidez
O primeiro passo é a análise do passivo atuarial, determinada pelos estudos atuariais do regime. É necessário antecipar os recursos exigidos para honrar os compromissos previdenciários de curto, médio e longo prazos, respeitando a necessidade de liquidez em conformidade com a Resolução 4.963/2021.
Análise da Conjuntura Macroeconômica
A definição da política deve considerar o cenário econômico, tanto interno quanto externo, avaliando projeções de inflação, crescimento econômico e taxas de juros, que impactam o comportamento dos investimentos e as expectativas de retorno.
Definição de Objetivos e Metas de Rentabilidade
Baseado no perfil do passivo e nas condições econômicas, devem ser definidos objetivos claros de rentabilidade. A meta atuarial, essencial para assegurar a solvência no longo prazo, precisa constar explicitamente na política, servindo de parâmetro para a avaliação contínua do desempenho da carteira.
Alocação Estratégica de Ativos (AEA)
A alocação estratégica de ativos orienta a distribuição dos recursos entre classes como renda fixa, renda variável e fundos imobiliários, respeitando os limites definidos na Resolução 4.963/2021 para garantir segurança e diversificação.
Gestão de Riscos
A política deve estabelecer mecanismos para identificar, mensurar e mitigar riscos financeiros e não financeiros, com destaque para riscos de mercado, crédito, liquidez e governança, conforme reforçado pela Portaria 1.467/2022.
Diversificação e Gestão da Carteira
A diversificação é um dos pilares da mitigação de riscos. A política deve evitar concentração excessiva em classes de ativos, setores econômicos ou emissores, promovendo o rebalanceamento periódico da carteira em resposta às condições de mercado.
Avaliação e Revisão Periódica
A Resolução 4.963/2021 e a Portaria 1.467/2022 estabelecem que a política deve ser revista anualmente ou sempre que houver alterações relevantes nos cenários econômico ou atuarial, para assegurar que permaneça adequada e atualizada.
Informações Relevantes para a Elaboração da Política
Para construir uma Política de Investimentos consistente, é indispensável considerar:
- Perfil do Passivo Atuarial e Estudos de Projeção: Definem as necessidades de liquidez e rentabilidade.
- Estudos de Cenários Econômicos: Apoiam as decisões de alocação e definição de metas.
- Análise dos Limites Regulatórios: Garantem a conformidade com as normas vigentes, evitando riscos de penalidades.
- Indicadores de Desempenho e Relatórios Analíticos: Fornecem bases para decisões de investimentos e estratégias de rebalanceamento.
Conclusão
A elaboração de uma Política de Investimentos bem estruturada é vital para garantir a sustentabilidade dos RPPS. Cumprir rigorosamente as exigências da Resolução 4.963/2021 e da Portaria 1.467/2022 permite ao regime promover uma gestão eficiente, transparente e segura, reforçando a confiança dos servidores e assegurando a continuidade dos benefícios previdenciários para as gerações futuras.
