A administração dos recursos de um Regime Próprio de Previdência é um exercício de técnica e prudência. Diferente de um investidor individual, que pode se expor a ativos diretos como ações e debêntures, o RPPS deve investir a maior parte de seus recursos por meio de fundos, seguindo regras claras estabelecidas por normas como a Resolução CMN nº 4.963/2021 e a Portaria MTP nº 1.467/2022. Essa exigência tem um objetivo claro: proteger o patrimônio dos servidores e garantir que as aplicações estejam sob a guarda de instituições reguladas, com processos de governança e transparência.
Dentro dessa estrutura, dois atores são fundamentais: o gestor de recursos, que executa a política de investimentos, e o comitê de investimentos, que atua como instância técnica de apoio e acompanhamento. O gestor é responsável por estudar o mercado, entender o perfil do RPPS, avaliar os fundos disponíveis e propor a melhor composição de carteira. O comitê, por sua vez, acompanha, questiona e contribui para o aprimoramento das decisões, garantindo que elas estejam alinhadas com o interesse coletivo e com a política de investimentos aprovada pelo conselho administrativo.
O processo de seleção de fundos é cuidadoso e metódico. Começa com a análise dos tipos de fundos permitidos, seus objetivos e estratégias, passando pela avaliação de gestores e administradores, custos envolvidos, liquidez e aderência às metas do RPPS. Para que essa avaliação seja mais precisa, são utilizadas métricas e indicadores de desempenho e risco. Entre as principais, podemos citar:
- Rentabilidade histórica e consistência: observar o desempenho do fundo em diferentes períodos, não apenas em momentos de alta do mercado, mas também em cenários adversos, para avaliar sua resiliência.
- Volatilidade: mede a oscilação dos retornos do fundo. Quanto maior a volatilidade, maior o risco, e isso deve ser compatível com a necessidade de liquidez e segurança do RPPS.
- Índice de Sharpe: relaciona o retorno do fundo com o risco assumido. É útil para comparar fundos com estratégias semelhantes.
- Índice de Sortino: semelhante ao Sharpe, mas foca apenas no risco negativo, ou seja, penaliza mais as perdas do que as variações positivas.
- Tracking Error e Beta: úteis para entender o quanto o fundo se desvia de um índice de referência e seu grau de exposição ao mercado.
- Médias móveis: ajudam a identificar tendências de desempenho ao longo do tempo. Ao suavizar variações pontuais, permitem ao gestor e ao comitê avaliar se o fundo mantém uma trajetória consistente ou apresenta oscilações preocupantes.
- Drawdown máximo: analisa a maior perda registrada em um período, mostrando a capacidade de recuperação do fundo após quedas.
- Liquidez e prazos de resgate: fundamentais para garantir que o RPPS possa honrar seus compromissos no curto e médio prazo.
- Custos de administração e performance: taxas elevadas corroem retornos e devem ser justificadas por uma gestão realmente diferenciada.
Após essa etapa, o gestor compila as informações em relatórios técnicos, apresentando ao comitê as opções mais adequadas e justificando cada recomendação. Esse diálogo é um momento de reflexão: o comitê questiona, avalia a coerência com a política de investimentos e considera o impacto de cada decisão sobre o passivo atuarial do regime. Dessa forma, há uma validação conjunta, fortalecendo a governança e reduzindo riscos.
Mas o trabalho não termina na escolha. O monitoramento constante é tão importante quanto a seleção inicial. Acompanhamento de indicadores, revisões periódicas, análise de cenários econômicos e até mesmo reavaliação de gestores fazem parte do dia a dia. As métricas citadas — como médias móveis, volatilidade, índices de risco e retorno — são continuamente revisitadas, garantindo que a carteira permaneça saudável e aderente às metas de longo prazo do RPPS.
Em síntese, a seleção e análise de fundos de investimento para um RPPS é uma atividade que exige técnica, disciplina e transparência. O gestor e o comitê não são antagonistas, mas parceiros na missão de proteger o patrimônio previdenciário, cuidando para que cada decisão respeite a legislação, atenda às necessidades de liquidez e preserve o futuro dos segurados. Com o uso das métricas certas e uma atuação pautada em governança, essa jornada se torna não apenas um exercício de aplicação de recursos, mas um compromisso com a segurança e a sustentabilidade financeira das aposentadorias.
