O aumento da taxa SELIC para 14,75% ao ano, promovido pelo Banco Central, representa um marco relevante no cenário econômico e tem implicações diretas para os Regimes Próprios de Previdência. Essa elevação, motivada pelo esforço de contenção da inflação e manutenção da credibilidade da política monetária, reforça um ambiente de juros altos que afeta de maneira distinta os diversos componentes das carteiras previdenciárias.
Para os RPPS, cuja política de investimentos deve priorizar segurança, rentabilidade, solvência e liquidez, a nova taxa altera significativamente as condições de mercado. A primeira consequência visível é a elevação da rentabilidade dos novos investimentos em títulos públicos federais indexados à taxa SELIC ou pré-fixados, especialmente aqueles adquiridos a partir da nova taxa. Isso significa que, para novas aplicações, o retorno nominal torna-se mais atrativo, o que pode contribuir para a melhoria do desempenho da carteira e maior aproximação da meta atuarial.
No entanto, é fundamental compreender que os investimentos já realizados, especialmente os de renda fixa pré-fixada ou indexados à inflação, não sofrem desvalorização em sua estrutura de rentabilidade contratada. Eles continuarão pagando os juros acordados até o vencimento. O que pode ocorrer, no entanto, é uma redução no valor de mercado desses papéis, refletida na marcação a mercado dos fundos de investimento que os compõem, caso a taxa do título antigo seja inferior à praticada após a elevação da SELIC. Ou seja, o impacto é contábil, e não financeiro, se o ativo for mantido até o vencimento. Isso reforça a importância da análise do horizonte de investimento e da gestão de liquidez da carteira.
A elevação da taxa básica também influencia o comportamento dos demais ativos da carteira. Títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+) continuam atrativos, sobretudo diante de um cenário de incertezas inflacionárias, mas sua precificação no mercado secundário pode oscilar com a volatilidade das expectativas futuras de juros reais. Já ativos de renda variável e fundos imobiliários tendem a sofrer desvalorização, diante da migração dos investidores para ativos mais conservadores e rentáveis, como a própria renda fixa pública. Além disso, o custo de capital das empresas aumenta, pressionando seus resultados e perspectivas de valorização no curto prazo.
Outro aspecto sensível diz respeito aos ativos estruturados, como FIDCs e CRIs, que podem enfrentar maior risco de crédito, já que o ambiente de juros altos encarece o custo dos financiamentos e impacta a capacidade de pagamento dos devedores. A avaliação criteriosa do risco de crédito e da liquidez desses ativos torna-se, portanto, ainda mais essencial.
Nesse contexto, os gestores dos RPPS devem adotar uma postura proativa e técnica, revisando suas políticas de investimentos e realocando recursos conforme a nova realidade de mercado. A gestão baseada em análise de passivos, liquidez e duration torna-se ainda mais estratégica, garantindo que os investimentos sejam compatíveis com os compromissos futuros do regime e que as decisões respeitem o perfil de risco da carteira.
Por fim, é essencial lembrar que a elevação da SELIC, apesar de trazer boas oportunidades de rentabilidade para novas alocações, não deve ser interpretada como um estímulo ao giro excessivo da carteira ou à tomada de risco adicional. A sustentabilidade do RPPS está na aderência à legislação, na observância à política de investimentos e no alinhamento técnico entre ativos e obrigações atuariais.
Mais do que um número, a SELIC em 14,75% exige inteligência, responsabilidade e estratégia. Cabe aos RPPS interpretarem esse cenário com maturidade, aproveitando as oportunidades sem abrir mão da solidez e do compromisso com o futuro dos seus segurados.