Alterações na Portaria MPS nº 1.400: Impactos e Relevância para a Compensação Previdenciária
Análise das mudanças na Portaria MPS nº 1.400/2024, abordando novos prazos, ajustes no sistema Comprev e impactos na gestão da compensação previdenciária entre RGPS e RPPS.
A Evolução na Compensação Previdenciária: Modernização e Governança
Este artigo analisa a evolução da compensação previdenciária no Brasil, ressaltando a modernização e o fortalecimento da governança entre as Portarias de 15.829/2020 e a 1.400/2024, com ênfase em transparência e eficiência.