Constitucionalidade do CRP e suas Consequências para os Estados e Municípios
STF confirma a constitucionalidade do CRP como sanção, destacando a importância da fiscalização para garantir a sustentabilidade e responsabilidade fiscal dos RPPS em Estados e Municípios.
O Papel do Conselho Fiscal na Governança e Sustentabilidade dos RPPS
O Conselho Fiscal nos RPPS assegura a governança eficiente, promovendo transparência e sustentabilidade financeira por meio de fiscalização, controle de riscos e compromisso com o interesse público.