Portaria MPS nº 3717/2024: Mudanças na Compensação Previdenciária e Novos Desafios para RPPS
A Portaria MPS nº 3717/2024 atualiza regras da compensação previdenciária entre RGPS e RPPS, fortalecendo a governança, ajustando prazos e exigindo maior responsabilidade dos regimes e gestores.
Evolução da Compensação Previdenciária: Comparativo entre as Portarias 15.829/2020 e 1.400/2024 na Gestão dos RPPS
A evolução normativa da compensação previdenciária fortalece a governança dos RPPS, com a Portaria 1.400/2024 aprimorando processos, integrando tecnologia e reforçando a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade financeira.