Nova Resolução CNRPPS/MPS Define Regras para a Premissa de Reposição de Segurados nos RPPS
A Resolução CNRPPS/MPS nº 5/2024 estabelece diretrizes para a utilização da premissa de reposição de segurados nos RPPS, reforçando a prudência atuarial e a responsabilidade fiscal dos entes.