Nova Portaria MPS 3.811/2024: Avanços na Gestão Atuarial e Governança dos RPPS
A Portaria MPS 3.811/2024 aprimora a governança dos RPPS, detalha premissas de reposição, fortalece o equilíbrio atuarial e impulsiona a transparência na gestão previdenciária dos entes federativos.
Resolução CNRPPS/MPS nº 5: Novas Diretrizes para Reposição de Segurados nos RPPS
A Resolução CNRPPS/MPS nº 5 estabelece diretrizes para a reposição de segurados nos RPPS, promovendo equilíbrio atuarial e sustentabilidade financeira, com base em dados históricos e previsões responsáveis.