Resolução CNRPPS/MPS nº 5: Novas Diretrizes para Reposição de Segurados nos RPPS
A Resolução CNRPPS/MPS nº 5 estabelece diretrizes para a reposição de segurados nos RPPS, promovendo equilíbrio atuarial e sustentabilidade financeira, com base em dados históricos e previsões responsáveis.