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Tag: STF

STF Confirma a Constitucionalidade do CRP e Reforça a Governança dos Regimes Próprios de Previdência

Martelo de juiz sobre a mesa, com pessoa ao fundo revisando documentos jurídicos, representando decisão judicial sobre CRP e fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O STF confirmou a constitucionalidade do CRP para Estados e Municípios, reforçando a fiscalização dos RPPS, a responsabilidade fiscal e a necessidade de sustentabilidade previdenciária dos regimes próprios.

STF Valida Fim do RJU: Novos Desafios para a Carreira Pública e a Sustentabilidade dos RPPS

Duas pessoas discutindo questões jurídicas em mesa com martelo de juiz, representando decisões judiciais e impactos legais na gestão pública e previdência dos servidores.

A decisão do STF que valida o fim do RJU transforma a carreira pública e desafia a sustentabilidade dos RPPS, exigindo planejamento e adaptações na gestão de servidores e da previdência.

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