Constitucionalidade do CRP e suas Consequências para os Estados e Municípios
STF confirma a constitucionalidade do CRP como sanção, destacando a importância da fiscalização para garantir a sustentabilidade e responsabilidade fiscal dos RPPS em Estados e Municípios.
Fim do Regime Jurídico Único: Desafios e Impactos para Servidores Públicos e RPPS
A decisão do STF que flexibiliza o regime jurídico dos servidores redefine carreiras no setor público e traz novos desafios de sustentabilidade para os RPPS.