Este Termo estabelece as regras de acesso, utilização e permanência nas plataformas, cursos e serviços oferecidos pela Capacita Educação Corporativa, incluindo modalidades EAD, aulas ao vivo por videoconferência, treinamentos presenciais, disponibilização de conteúdo por meio da plataforma Moodle e gestão do projeto Conecta RPPS.
Ao acessar ou utilizar qualquer serviço, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo. Caso não concorde, recomenda-se não prosseguir com o uso dos ambientes e conteúdos disponibilizados.
A Capacita oferece cursos, trilhas de aprendizagem, consultorias, formações e serviços de capacitação destinados a profissionais, órgãos públicos e Regimes Próprios de Previdência Social, por meio de soluções digitais e presenciais. O acesso ao conteúdo ocorre de forma individual, intransferível e condicionada ao cumprimento das disposições aqui previstas.
Para utilização dos serviços, o usuário deverá realizar cadastro com informações verdadeiras, atualizadas e completas. Dados como nome, e-mail institucional, CPF, ente ou órgão de vínculo poderão ser solicitados para validação de participação, emissão de certificados e atendimento à finalidade pedagógica.
O login é pessoal e não pode ser compartilhado com terceiros. A disponibilização indevida de senhas, transmissão de acesso ou uso simultâneo não autorizado poderá resultar em suspensão imediata da conta e perda de direito de acesso, sem reembolso.
Todo conteúdo disponibilizado (vídeos, trilhas, apostilas, textos, imagens, gravações, materiais complementares, fóruns, relatórios e demais elementos) é protegido por legislação de direitos autorais.
É vedado:
copiar, reproduzir, compartilhar, distribuir, disponibilizar a terceiros, imprimir com finalidade comercial, armazenar em repositórios externos, exibir publicamente ou adaptar conteúdos sem autorização formal da Capacita.
O usuário recebe licença de uso apenas para fins pessoais ou institucionais internos, limitada ao período contratado. O encerramento do vínculo remove o direito de acesso a quaisquer materiais armazenados digitalmente.
Certificados serão emitidos conforme regras de cada curso: realização mínima de atividades, presença em encontros ao vivo, tempo de acesso ou avaliações. A Capacita poderá, quando contratada institucionalmente, emitir relatórios de participação ao ente público responsável, conforme previsto em Política de Privacidade.
O usuário compromete-se a:
manter postura adequada em fóruns, live sessions e interações;
evitar linguagem ofensiva, política-partidária, discriminatória ou contrária ao decoro institucional;
não utilizar as plataformas para autopromoção ou fins comerciais.
A violação poderá resultar em exclusão do ambiente, sem reembolso.
A Capacita atua por meio de:
a) EAD assíncrono — acesso ao Moodle com conteúdos gravados, trilhas e atividades;
b) Aulas ao vivo por videoconferência — transmissões em horário definido, com ou sem gravação posterior;
c) Treinamentos presenciais — realizados conforme contratos específicos junto ao ente público;
d) Conecta RPPS — ambiente personalizado para RPPS, com módulos, biblioteca, relatórios e gestão acadêmica.
Serviços e funcionalidades podem ser atualizados, ampliados ou descontinuados sem aviso prévio quando necessário para aprimoramento ou ajustes técnicos.
Para compras individuais em cursos avulsos, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor quanto ao direito de arrependimento, desde que não tenha havido acesso substancial ao conteúdo.
Nos contratos com entes públicos, prevalecerão os termos contratuais pactuados entre as partes.
A Capacita não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de fatores externos como falhas de provedor, queda de internet local, incompatibilidade técnica de dispositivos ou mau uso do ambiente.
Os serviços educacionais são de natureza informativa e formativa. Decisões administrativas, previdenciárias ou financeiras tomadas por órgãos ou indivíduos com base em conteúdos ofertados são de responsabilidade exclusiva dos próprios agentes.
Como as normas e tecnologias mudam no compasso do tempo, este Termo poderá ser alterado a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível no site. O uso contínuo do serviço após alterações representa concordância tácita.
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a este Termo:
E-mail institucional: contato@capacitatreinamentos.com.br
Whatsapp: (13) 9-8172-6491
Persistindo dúvidas quanto às condições aqui estabelecidas, contate nossa equipe para suporte administrativo adequado.