1. Apresentação

Bem-vinda (o) à Capacita Educação Corporativa. Ao acessar este site, utilizar nossas plataformas e contratar nossos cursos, você concorda com os presentes Termos e Condições de Uso, que regem a relação entre a Capacita Educação Corporativa e seus usuários.

Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de utilizar nossos serviços. Se você não concordar com qualquer condição aqui prevista, por favor, não prossiga com o uso do site ou da plataforma.

2. Quem somos

A Capacita Educação Corporativa é uma empresa especializada na oferta de cursos de capacitação e educação continuada, com foco em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), nas modalidades Ensino a Distância (EAD) e presencial.

3. Definições

Para fins deste documento:

• Usuário: qualquer pessoa que acesse ou utilize o site, a plataforma EAD ou contrate cursos da Capacita Educação Corporativa.
• Plataforma: ambiente virtual de aprendizagem mantido pela Capacita para a oferta de cursos a distância.
• Conteúdo: todo material didático, vídeos, apostilas, exercícios e demais recursos disponibilizados nos cursos.

4. Cadastro e acesso

Para a contratação de cursos e acesso à plataforma EAD, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela guarda de seu login e senha de acesso, comprometendo-se a não compartilhá-los com terceiros.

A Capacita se reserva o direito de suspender ou cancelar o acesso em caso de informações falsas, uso indevido da plataforma ou descumprimento destes Termos.

5. Oferta de cursos

Os cursos ofertados pela Capacita estão descritos em nossos canais oficiais, com indicação de:

• Modalidade (EAD ou presencial);
• Carga horária;

• Conteúdo programático;

• Requisitos de participação;
• Valores e condições de pagamento.

A Capacita se reserva o direito de alterar, atualizar ou cancelar a oferta de cursos, respeitados os direitos adquiridos pelos usuários matriculados.

6. Pagamento e inscrição

A inscrição nos cursos somente será efetivada após a confirmação do pagamento.

As condições de pagamento, prazos e política de cancelamento serão informadas de forma clara no momento da contratação.

O não pagamento no prazo estipulado poderá implicar o cancelamento automático da matrícula, sem prejuízo das condições acordadas previamente.

7. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos e nas plataformas da Capacita, incluindo textos, vídeos, áudios, imagens, apostilas, marcas e logotipos, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

O usuário se compromete a:

• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais;
• Não reproduzir, distribuir, copiar, modificar, exibir publicamente ou utilizar o conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa da Capacita;
• Não compartilhar, vender ou disponibilizar a terceiros o acesso às aulas e materiais.

A violação destes direitos poderá resultar em responsabilização civil e criminal, além do cancelamento do acesso ao curso.

8. Uso da plataforma e responsabilidades

O usuário compromete-se a utilizar o site e a plataforma de maneira ética, segura e de acordo com estes Termos e a legislação vigente.

É proibido:

• Praticar atos que possam prejudicar a funcionalidade da plataforma;
• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas não autorizadas ou sistemas da Capacita.

A Capacita envida seus melhores esforços para manter a plataforma em funcionamento contínuo e seguro, mas não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou casos de força maior;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo usuário.

9. Certificação

A emissão de certificados de participação ou conclusão está condicionada ao cumprimento dos requisitos de cada curso, incluindo:

• Frequência mínima exigida;
• Realização de avaliações, quando aplicável;
• Cumprimento das demais exigências específicas informadas no momento da matrícula.

O certificado será disponibilizado em formato digital, salvo disposição expressa em contrário.

10. Política de cancelamento e reembolso

A Capacita respeita o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, permitindo o cancelamento da inscrição no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da matrícula, com reembolso integral dos valores pagos.

Após este prazo, aplicam-se as condições específicas de cancelamento e reembolso informadas no regulamento de cada curso.

Em caso de cancelamento de curso pela Capacita, o usuário poderá optar pela restituição integral do valor pago ou pela matrícula em outro curso equivalente.

11. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado conforme a nossa Política de Privacidade, disponível no site da Capacita. Ao aceitar estes Termos, o usuário reconhece que leu e concorda com a forma como seus dados são tratados.

12. Modificações dos termos

A Capacita reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições de Uso a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site.

Caso sejam feitas mudanças significativas, comunicaremos os usuários por meio dos canais de contato disponibilizados.

O uso contínuo dos serviços após a alteração dos Termos implica na aceitação integral das novas condições.

13. Disposições gerais

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente de forma amigável. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade da sede da Capacita], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.