Portaria 2.010/2025: ajustes que reforçam a responsabilidade e a clareza na previdência pública
Nos últimos anos, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) vêm passando por um processo silencioso de amadurecimento. As normas evoluem, os controles se fortalecem e a gestão se torna cada vez mais técnica. Dentro desse contexto, a publicação da Portaria MPS nº 2.010, de 15 de outubro de 2025, marca uma nova etapa. Ela não rompe com o que veio antes, mas refina, ajusta e fortalece as diretrizes já estabelecidas pela Portaria nº 1.467/2022.
Mais do que um conjunto de alterações pontuais, a nova portaria representa uma mudança de postura: coloca o gestor previdenciário no centro da responsabilidade pela sustentabilidade dos regimes e aproxima a previdência pública da boa governança que o tempo exige.
Emenda Constitucional nº 136/2025: impactos para precatórios, dívidas previdenciárias e RPPS
A Emenda Constitucional nº 136/2025 redefine o pagamento de precatórios e o parcelamento de dívidas previdenciárias, estabelecendo limites, contrapartidas e novas regras que impactam diretamente RPPS e entes federativos.
O servidor público precisa conhecer o RPPS e seus direitos
O artigo aborda a importância do conhecimento do RPPS pelo servidor público, detalhando aposentadoria, pensão, impactos da EC 103/2019, equilíbrio atuarial, gestão previdenciária e a necessidade de planejamento consciente da carreira.
Riscos dos Investimentos para RPPS e Estratégias de Gerenciamento
Entenda quais são os principais riscos dos investimentos nos RPPS, como eles afetam a sustentabilidade do regime e conheça as melhores práticas para uma gestão eficiente, segura e alinhada à legislação.
A Interdependência Entre RPPS, Economia e Mercado Financeiro: Impactos e Desafios Para a Sustentabilidade Previdenciária
A sustentabilidade dos RPPS depende da estabilidade econômica, de uma gestão eficiente e de reformas estruturais para enfrentar o envelhecimento populacional e a volatilidade do mercado financeiro.
STF Confirma a Constitucionalidade do CRP e Reforça a Governança dos Regimes Próprios de Previdência
O STF confirmou a constitucionalidade do CRP para Estados e Municípios, reforçando a fiscalização dos RPPS, a responsabilidade fiscal e a necessidade de sustentabilidade previdenciária dos regimes próprios.
Novos Dirigentes dos RPPS: A Compreensão do Sistema Previdenciário como Pilar da Gestão Sustentável
A compreensão do sistema previdenciário é essencial para novos dirigentes dos RPPS, fortalecendo a gestão sustentável por meio de equilíbrio atuarial, governança, controle de riscos e educação previdenciária.
Riscos Políticos em RPPS: Como Proteger a Sustentabilidade Previdenciária das Interferências de Governo
Entenda como os riscos políticos afetam os RPPS e por que proteger a gestão previdenciária é essencial para garantir sustentabilidade e segurança.
Nova Resolução CNRPPS/MPS Define Regras para a Premissa de Reposição de Segurados nos RPPS
A Resolução CNRPPS/MPS nº 5/2024 estabelece diretrizes para a utilização da premissa de reposição de segurados nos RPPS, reforçando a prudência atuarial e a responsabilidade fiscal dos entes.
Guia para Novos Prefeitos e Gestores: Como Garantir a Gestão Eficiente dos RPPS
O Guia para Novos Prefeitos e Gestores de RPPS orienta a gestão previdenciária com foco em sustentabilidade, profissionalização, transparência e preparo para reformas, garantindo estabilidade financeira e proteção aos servidores.